A Secretaria de Saúde de Maceió esclareceu, na terça-feira, 17, que as UPAs seguem emitindo atestados e declarações mediante avaliação médica. A nota responde à repercussão sobre suposta suspensão do serviço nas unidades de Santa Lúcia, Benedito Bentes e Trapiche.

Segundo o órgão, os documentos continuam sendo fornecidos a quem apresentar necessidade clínica comprovada. A Secretaria informou que só não receberá a declaração quem fizer uso indevido da solicitação, segundo avaliação médica.

A medida provocou reações de entidades sindicais e de órgãos trabalhistas. No domingo, 15, a CTB/AL repudiou a decisão e disse que a medida afeta direitos dos trabalhadores ao justificar ausências.

Na segunda-feira, 16, o superintendente regional do Trabalho, Cícero Filho, solicitou a revogação da decisão. Segundo ele, a medida pode comprometer o direito ao atendimento médico e à proteção garantida por leis trabalhistas.

Apesar das críticas, a Secretaria reforçou que os atendimentos e a emissão de documentos seguem normalmente. A pasta ressaltou que a triagem médica continua sendo o critério adotado nas UPAs para liberação de atestados e declarações. Confira a nota na íntegra:

“A Secretaria de Saúde de Maceió informa que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Santa Lúcia, Benedito Bentes e Trapiche continuarão fornecendo atestados médicos e declarações de comparecimento para quem realmente precisa, conforme indicação médica. Não receberá declaração apenas quem agir de má-fé.”