Sérgio Moro determina prisão de Lula

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em primeira instância, determinou nesta quinta-feira, 5, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, menos de 24 horas após o STF ter rejeitado o habeas corpus para o petista permanecer em liberdade até o fim de todos os recursos cabíveis no processo em que ele teve a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá.

O magistrado permitiu a Lula, “em atenção à dignidade do cargo que ocupou”, a possibilidade de se apresentar voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta-feira, a fim de começar a cumprir o mandado de prisão. Determinou ainda que a utilização de algemas está vedada em qualquer hipótese.

Moro também disse que foi previamente preparada uma sala reservada, no local, para que ele comece a cumprir pena separadamente dos demais presos “sem qualquer risco para a integridade moral ou física”.

A decisão de Moro ocorre após o juiz ter sido comunicado pelo presidente da 8ª Turma do TRF-4, desembargador Leandro Paulsen, e o juiz federal Nivaldo Brunoni, que está substituindo o relator da ação do petista no TRF-4, que houve o “exaurimento” da possibilidade de novos recursos no tribunal.

O petista, que deixou a sede do Instituto Lula na capital paulista após ser anunciada a notícia da ordem de prisão, foi condenado em janeiro pelo tribunal a pena de 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex.

Pouco antes, um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin, havia dito que “só uma arbitrariedade é que poderia gerar o cumprimento de uma restrição a direitos do ex-presidente Lula”.

“O ex-presidente está tranquilo e nós expusemos aquilo que nos cabe expor”, disse Zanin a jornalistas, antes da divulgação da ordem de Moro.

Procurando mostrar confiança, Zanin chegou a dizer que a defesa tinha “instrumentos para impugnar aquela decisão de Porto Alegre”, referindo-se ao TRF.

Sem a presença de manifestantes, era possível ouvir gritos de “cadeia” vindos de carros que passavam pelo local, segundo testemunha Reuters.

Um homem, no entanto, que provocou pessoas que estavam na saída do instituto foi agredido por seguranças de petistas e ficou estirado ensanguentado no meio da rua. Jornalistas e pessoas que estavam no local levaram o homem a um hospital que fica na frente do instituto.

Para a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), a decisão representa uma “violência sem precedentes” na história democrática do país. “Um juiz armado de ódio e de rancor, sem provas e com um processo sem crime, expede mandado de prisão para Lula, antes de se esgotarem os prazos de recurso. Prisão política, que reedita os tempos da ditadura”, afirmou.

No despacho de três páginas, Moro destacou que não cabem mais “recursos com efeitos suspensivos” junto ao TRF-4. A defesa do petista cogitava apresentar até o dia 10 de abril novos embargos de declaração perante o tribunal que questionava pontos da condenação do petista. Mas Moro rejeitou esperar os novos embargos, assim como os magistrados do TRF-4.

“Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância.”

Moro disse que os detalhes para a apresentação deverão ser combinados com os advogados de Lula diretamente com o superintendente da Polícia Federal no Paraná, delegado Maurício Valeixo.