Zezeco nega rombo de R$ 1,8 milhão em prefeitura

O prefeito de Barra de São Miguel, José Medeiros Nicolau, o Zezeco, emitiu na noite desta segunda-feira, 20, nota de esclarecimento sobre ação ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL) pelo suposto prejuízo causado de mais de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.

"Causa estranheza ser mencionada a existência de prejuízo em tão alto valor quando não existe R$ 0,01 (um centavo) sequer pago ao mencionado escritório, o qual executa o objeto contratado desde o ano de 2014, após contratação realizada dentro de todos os requisitos legais", disse o prefeito.

Zezeco declarou ainda que "lamenta a distorção dos fatos narrados, gerando um prejuízo irreparável a minha imagem pública ilibada ao longo de quase 08 (oito) anos enquanto prefeito, sempre pautando minhas ações na legalidade, moralidade e respeito à correta aplicação dos recursos".

Leia na íntegra

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Ao tomar conhecimento pela mídia acerca de ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) pelo suposto prejuízo causado de mais de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos, venho manifestar meu espanto com tal afirmação, tendo em vista a legalidade do processo de contratação do escritório de advocacia especialmente contratado para a execução de serviço visando a recuperação de valores do FUNDEF recebidos a menor pelo Município da Barra de São Miguel.

Causa estranheza ser mencionada a existência de prejuízo em tão alto valor quando não existe R$ 0,01 (um centavo) sequer pago ao mencionado escritório, o qual executa o objeto contratado desde o ano de 2014, após contratação realizada dentro de todos os requisitos legais, inclusive com o pagamento de qualquer honorário se dando somente ao final do processo, em caso de sucesso no recebimento dos valores no decorrer do processo nº 0804001-84.2014.4.05.8000.

Assim, tendo absoluta convicção sobre a legalidade e probidade dos atos praticados enquanto Prefeito do Município da Barra de São Miguel, por medida de extrema prudência e respeito às orientações de todos os órgãos de controle e instâncias judiciais, em virtude da grande discussão em torno da matéria em todo o cenário nacional, ressalto que o Município firmou voluntariamente um TAC em 08.08.2018 com o Ministério Público Federal sobre a aplicação do recurso integral na área de educação, assim como aguardará a finalização do processo nº 0809852-02.2017.4.05.8000, que trata da regularidade da contratação.

No mais, ressalto que todos os recursos do FUNDEF, ao contrário do que fora mencionado, encontram-se depositados em conta judicial no aguardo do encerramento de todas as discussões administrativas e judiciais sobre a aplicação do recurso, resguardando, assim, o interesse público municipal em ver atendidas as decisões sobre a matéria.

Por fim, lamenta a distorção dos fatos narrados, gerando um prejuízo irreparável a minha imagem pública ilibada ao longo de quase 08 (oito) anos enquanto Prefeito, sempre pautando minhas ações na legalidade, moralidade e respeito à correta aplicação dos recursos.

Barra de São Miguel, 20 de abril de 2020

José Medeiros Nicolau