Câmara retoma proteção a indígenas na pandemia e aprova créditos extras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 19, durante sessão virtual do Congresso Nacional, a derrubada de itens relacionados a quatro vetos do presidente Jair Bolsonaro a iniciativas legislativas e duas propostas de crédito extra que alteram o Orçamento deste ano. A sessão virtual continuará nesta tarde, com os senadores.

Em globo, os deputados aprovaram, por 454 votos a 14, a derrubada de vetos relacionados ao uso obrigatório de máscaras em razão da pandemia; às medidas de proteção social e de combate à Covid-19 em territórios indígenas e quilombolas; à regras para transferência de terras da União para Roraima e Amapá; e ao prazo de 72 horas para autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nas importações durante a pandemia.

Cadastro de devedores

Em uma votação em separado, foi mantido por 295 votos a 160 o veto integral à proposta que, em razão da pandemia, procurava suspender a inclusão de devedores em cadastros negativos, como Serasa e SPC (PL 675/2020).

Segundo Bolsonaro, o projeto prejudica o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro.

Adiamento

Devido ao acordo dos líderes, a análise de três vetos foi adiada. Ficarão para uma próxima reunião do Congresso os itens que tratam do pacote anticrime (Veto 56/2019); do auxílio emergencial de R$ 600 na pandemia (Veto 13/20); e da prorrogação, até o fim de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia (Veto 26/2020).

Créditos extras

Depois dos vetos, os deputados também aprovaram, na sessão virtual do Congresso, duas propostas do Executivo que tratam de créditos suplementares e alteram o Orçamento deste ano. Esses itens ainda serão analisados pelos senadores.

O PLN 11/2020 destina R$ 36,7 milhões para a conclusão de obras no âmbito da Justiça Federal. O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), recomendou a aprovação do texto, na forma como apresentado pelo Executivo.

O PLN 23/2020 destina R$ 166,8 milhões para reforço de dotações do Ministério Público Federal para gastos com obras e servidores. O relator, deputado João Roma (Republicados-BA), recomendou a aprovação do texto, na forma como apresentado pelo Executivo.

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