OAB pede para que deputados alagoanos revejam valor de R$ 5,7 bi para campanhas em 2022

Uma nota emitida na tarde desta sexta-feira, 16, pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) solicitou que os deputados federais alagoanos revejam o valor destinado para o financiamento de campanhas partidárias, e que sejam revertidos para quem mais precisa: a sociedade brasileira.

Na noite de quinta-feira, 15, o Congresso Nacional aprovou o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022 com previsão de elevar os recursos para a campanha eleitoral do ano que vem de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. O texto segue agora para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

Essa verba dos cofres públicos é dividida entre os partidos políticos para bancar a campanha e é hoje o principal mecanismo de financiamento público dos candidatos.

O relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), alterou a versão original da proposta, enviada pelo governo em abril. A mudança prevê que o fundo de financiamento da campanha eleitoral terá o valor de 25% da verba da Justiça Eleitoral em 2021 e em 2022, além de uma parte das emendas de bancada estaduais.

Como argumento, a ordem dos advogados disse que o mundo vive um momento delicado, onde os esforços econômicos estão voltados para o combate à pandemia e suas consequências.

Para a ordem, a aprovação do valor de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, três vezes maior que o de 2018, traz grande preocupação para a advocacia e sociedade brasileira.

"A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), no seu papel de defensora dos direitos da sociedade, clama aos parlamentares, principalmente os que compõem a bancada alagoana, que revejam o valor destinado para o financiamento das campanhas", disse em nota.

Os R$ 5,7 bilhões representam quase o triplo do valor defendido pelo Ministério da Economia, que queria manter o patamar de R$ 1,8 bilhão. Integrantes da pasta classificaram o aumento como "altíssimo", mas evitam falar sobre a estratégia a partir de agora e se o ministro Paulo Guedes irá defender o veto a esse dispositivo.

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