Audiência pública em Maceió debate projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023

Uma audiência pública ocorridana manhã desta segunda-feira, 20, na Câmara Municipal de Vereadores, em Maceió, discutiu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2023 apresentado pela Prefeiura de Maceió.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça que define as metas e as prioridades do Município, bem como as regras para a elaboração, organização e execução do orçamento do ano seguinte, de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA).

O PLDO proposto para 2023 foi apresentado aos vereadores e à sociedade civil pela Secretaria Municipal de Economia (Semec), pasta responsável pela elaboração e execução orçamentária do Município. Agora, ele será discutido pelos vereadores, passando pelas comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças.

O projeto foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria Adjunta de Orçamento, subpasta ligada à Semec e responsável pelo planejamento e execução do orçamento público do Município.

A LDO apresenta dois documentos, como anexos, que determinam as metas e prioridades da administração municipal, bem como as metas fiscais e os riscos fiscais, que projetam a situação financeira do Município, bem como trata do ajuste anual das metas estipuladas pelo PPA, além do reajuste salarial, as alterações na legislação tributária e a política de investimentos.

Na próxima etapa, o projeto será submetido a audiências públicas na Câmara de Vereadores da capital. As audiências vão contar com a participação da sociedade civil, quando por meio de debates, serão definidos quais setores devem receber maior atenção e ações do Município.