A Câmara Municipal de Rio Largo teve negado seu pedido de suspensão da decisão que reconduziu Pedro Carlos da Silva Neto, o Carlos Gonçalves, e Peterson Henrique da Silva Santos aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município. 

A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira, 3, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Fábio José Bittencourt Araújo, que rejeitou o pedido alegando a falta de elementos suficientes para comprovar a alegada renúncia dos gestores municipais.

A Câmara, presidida pelo vereador José Rogério da Silva (PP), argumentou que os dois teriam assinado cartas de renúncia e que sua permanência no cargo afrontaria a autonomia do Poder Legislativo municipal. No entanto, os requeridos negam ter formalizado a renúncia, levantando dúvidas sobre a autenticidade dos documentos. 

O desembargador destacou que a validade das cartas não pode ser determinada sem uma análise técnica mais aprofundada, que não é cabível em mandado de segurança.

O magistrado também ressaltou que afastar prefeito e vice-prefeito democraticamente eleitos sem provas contundentes representaria um risco à ordem pública e ao princípio da soberania popular.

A decisão aponta ainda que a instabilidade política no município já gerou consequências práticas, como a paralisação do acesso às contas públicas na Caixa Econômica Federal, afetando o funcionamento da administração municipal.

Com a manutenção da decisão, Pedro Carlos da Silva Neto e Peterson Henrique da Silva Santos seguem no comando do executivo municipal de Rio Largo, enquanto o processo segue para novas avaliações jurídicas.