O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, foi designado relator do projeto de lei enviado pelo governo federal que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A indicação foi feita pelo atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última quinta-feira, 3.

O projeto também prevê um desconto parcial para contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi escolhido para presidir a Comissão Especial que analisará o texto.

A proposta enviada pelo Executivo poderá ser modificada durante a tramitação no Congresso. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Partido Progressista, sugeriu uma elevação da faixa de cobrança maior do IR como forma de compensação à renúncia fiscal da medida. O partido propõe que a cobrança mais elevada incida sobre quem recebe a partir de R$ 150 mil por mês, em vez dos R$ 50 mil inicialmente considerados.

Além disso, o PP propõe um corte linear de 2,5% em parte das isenções tributárias existentes no país e um aumento de 5% na taxação de instituições com lucros superiores a R$ 1 bilhão. Segundo o senador, essa mudança atingiria 16 grandes bancos.

Outra sugestão incluída pelo partido prevê a compensação, por parte da União, de eventuais perdas de arrecadação para estados e municípios decorrentes da nova faixa de isenção.

O presidente da Câmara afirmou que caberá ao relator Arthur Lira avaliar todas as propostas apresentadas e elaborar um parecer que leve em conta as diferentes contribuições. Segundo Motta, o Congresso buscará aprimorar o texto, mantendo a proposta de isenção para quem recebe até R$ 5 mil como ponto central da discussão.