Moraes descarta prisão de Bolsonaro por descumprimento cautelar

O ministro Alexandre de Moraes advertiu o ex-presidente Jair Bolsonaro e descartou a prisão após postagens em redes sociais. Na decisão desta quinta-feira (24), Moraes afirma que deixou de converter as medidas cautelares em prisão preventiva por se tratar de irregularidade isolada. 

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Bolsonaro é réu na ação que apura a tentativa de golpe e suspeito de atrapalhar as investigações.

Desde a semana passada, ele cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais diretamente ou por terceiros.

Mas, na segunda-feira (21), o ex-presidente se encontrou com aliados na Câmara dos Deputados, mostrou a tornozeleira e falou com a imprensa.

Logo depois, Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar o descumprimento das medidas. 

Em resposta, a defesa do ex-presidente afirmou que ele seguiu as determinações sobre uso das redes e que não tem controle sobre publicações de terceiros. 

No entanto, para Alexandre de Moraes, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar. 

Segundo o ministro, as redes sociais do filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, foram utilizadas a favor do pai.

Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que não existe proibição para a concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados. 

No entanto, o ministro afirmou que a restrição à utilização das redes sociais não pode ser burlada por esquemas espúrios que, pretendendo manter diversas veiculações em redes sociais por “milícias digitais”, apoiadores políticos ou outros investigados, continuem a propagar os mesmos atos executórios ilícitos.