Em Alagoas, centenas de trabalhadores terceirizados responsáveis pelos serviços de limpeza e conservação de agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em situação de desamparo, segundo decisão da Justiça do Trabalho publicada nesta sexta-feira, 6. O documento, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió, relata atrasos salariais e falta de recolhimento do FGTS pela empresa Senthury Serviços, contratada para atuar em dezenas de unidades previdenciárias no estado.

A decisão foi tomada em uma ação individual apresentada por um auxiliar de serviços gerais que alegou não receber os salários de maio, junho e julho de 2026, além de enfrentar irregularidades nos depósitos do FGTS desde 2025.

Ao analisar o caso, o juiz Sérgio Roberto de Mello Queiroz mencionou a existência de "centenas de empregados terceirizados na mesma situação de desamparo", conforme registros de outras ações trabalhistas e denúncia apresentada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

O magistrado reconheceu provisoriamente a rescisão indireta do contrato do trabalhador e autorizou o saque do FGTS disponível e a habilitação no seguro-desemprego. A decisão também registra que o INSS encerrou unilateralmente, em 17 de julho, o contrato de limpeza mantido com a Senthury, sem que o empregado fosse realocado para outra função.

A Justiça, entretanto, rejeitou o pedido para depositar judicialmente R$ 188.958,22 referentes ao saldo contratual estimado. Segundo o juiz, o valor envolve obrigações relacionadas a dezenas de agências em Alagoas e não poderia ser reservado integralmente em uma única ação individual, diante da existência de outros trabalhadores com possíveis créditos. Ainda não houve condenação definitiva sobre os valores devidos.

Em meio aos problemas, o INSS realizou uma contratação emergencial para os serviços de limpeza em Alagoas. Conforme publicação oficial, a empresa Alfoservice Prestadora de Serviços venceu o procedimento, com valor total de R$ 2,52 milhões. A contratação não esclarece, por si só, a situação dos débitos trabalhistas deixados pela empresa anterior.

Denúncias também atingem outros estados

Os problemas atribuídos à Senthury não se restringem a Alagoas. Em junho, o Blog do Nill Júnior publicou denúncias de atrasos salariais e irregularidades no recolhimento do FGTS envolvendo funcionários da empresa que prestavam serviços ao INSS em Pernambuco, Bahia e Maranhão.

No Maranhão, reportagem do portal G7, publicada em 24 de junho, relatou que funcionários de agências previdenciárias denunciavam atrasos nos salários de maio, no vale-alimentação e no transporte. Um trabalhador afirmou que a empresa atuava em 63 postos no estado e relatou paralisação das atividades. As denúncias desses estados não foram examinadas na decisão da Justiça alagoana.

Em Alagoas, a ação individual ainda terá continuidade. A audiência inicial foi marcada para 21 de janeiro de 2027, quando as partes poderão apresentar suas manifestações. A responsabilidade patrimonial da empresa e do INSS será examinada no decorrer do processo.