Caixa Econômica conclui pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal conclui nesta sexta-feira, 27, o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago às famílias em fevereiro chegou a R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família alcança neste mês 18,84 milhões de famílias, com investimento total de R$ 13 bilhões.

Além do valor base, o programa prevê três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. Há ainda um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e um de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, que permite o acompanhamento das contas poupança digitais.

Pagamento unificado

Moradores de 171 municípios de oito estados receberam o benefício no último dia 12, independentemente do final do NIS. A medida contemplou 122 cidades do Rio Grande do Norte afetadas pela seca, além de municípios da Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).

Segundo o ministério, as localidades foram impactadas por estiagens, chuvas intensas ou concentram povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios está disponível no site oficial da pasta.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que retomou o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais durante o período da piracema, quando a atividade é suspensa para reprodução dos peixes.

Regra de proteção

Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. O mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda por meio de emprego formal continuem recebendo 50% do benefício por período determinado, desde que cada integrante tenha renda de até meio salário mínimo.

Desde 2025, o prazo de permanência na regra foi reduzido de dois anos para um ano, mas a mudança vale apenas para famílias que ingressaram na transição a partir de junho de 2025. Quem entrou até maio daquele ano mantém o direito de receber metade do benefício por dois anos.