STF decide se Moraes pode ser investigado por mensagens com Vorcaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira (15) se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado por supostos contatos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master. A sessão está marcada para as 10h e terá transmissão pela TV Justiça e pela internet.

O caso chegou ao plenário por iniciativa do ministro André Mendonça, antigo relator das investigações envolvendo o Master, após a Polícia Federal identificar cerca de 50 mensagens trocadas entre Vorcaro e um número de celular atribuído a Moraes.

As conversas foram encontradas após a quebra do sigilo do aparelho de Vorcaro, preso no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB).

Agora sob relatoria do presidente do STF, Edson Fachin, o processo será apresentado ao plenário. Após a leitura do relatório, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar antes do início dos votos dos ministros.

Uma das questões ainda indefinidas é a própria participação de Alexandre de Moraes no julgamento. O Supremo não confirmou se ele poderá votar no processo. Também não está confirmada a participação de Dias Toffoli, que anteriormente se declarou impedido de atuar em questões relacionadas ao caso Master.

As mensagens vieram a público no início deste mês, depois que André Mendonça retirou o sigilo do procedimento e encaminhou o material para Fachin. Pela Constituição e pelas regras internas do STF, cabe ao plenário decidir sobre procedimentos que envolvam integrantes da própria Corte.

Segundo a investigação, Vorcaro teria mantido dezenas de contatos com o número atribuído a Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro de 2025. Em algumas das mensagens, o ex-banqueiro demonstrava preocupação com o avanço das investigações da Polícia Federal e mencionava autoridades como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Não há, porém, indicação de que Gonet ou Andrei tenham interferido nas investigações. Moraes não era relator do caso Master. A aproximação mencionada no processo teria ocorrido em um contexto no qual o escritório Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços ao banco.

Desde a divulgação das conversas, Moraes não se pronunciou especificamente sobre o conteúdo das mensagens. Após o envio do material ao presidente do STF, o ministro chegou a incluir André Mendonça no inquérito das fake news, alegando direcionamento político da investigação, medida posteriormente desfeita por Fachin.

A PGR, por sua vez, defendeu a anulação do relatório da Polícia Federal que encontrou as conversas. Para Paulo Gonet, o aprofundamento da apuração sobre Moraes não poderia ter ocorrido sem autorização prévia do plenário do Supremo.

O julgamento desta terça-feira deverá definir justamente se a investigação pode prosseguir e sob quais limites. A análise ainda pode ser interrompida por questões de ordem ou por eventual pedido de vista de algum ministro.