ENSINO SUPERIOR
Governo aumenta de R$ 3 bi para R$ 4,5 bi aporte da União para o Fies
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União pelo presidente Lula
Por Agência Estado
30/04/2024 - 08:42
Agência Brasil
O governo federal aumentou de R$ 3 bilhões para R$ 4,5 bilhões o montante que a União poderá integralizar cotas do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies).
A decisão consta de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30. O ato modifica regulamentação de 2018, que previa o valor de R$ 3 bilhões em integralização.
Segundo a legislação, o aporte será efetivado por meio de portaria do ministro de Estado da Fazenda, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras anuais.