Comissão vota projetos sobre apostas, proteção a atletas e campanhas contra violência

A Comissão de Esporte (CEsp) vota nesta quarta-feira (28), às 9h, projetos sobre apostas, proteção a atletas e campanhas contra a violência de gênero, além de realizar audiência sobre o planejamento do Brasil para os Jogos Paralímpicos de 2028. Na primeira parte da reunião, os senadores devem deliberar sobre cinco proposições legislativas.

O PL 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) e com relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), propõe vedar a veiculação de publicidade e ações de marketing de casas de apostas de quota fixa. O relator apresentou substitutivo que impõe restrições de horário, limita o uso de imagens de atletas e figuras públicas e exige avisos obrigatórios sobre os riscos das apostas. A proposta busca conter os efeitos nocivos do crescimento desregulado do setor, especialmente sobre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Também relacionado ao tema, o PL 3.405/2023, de autoria do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), proíbe que influenciadores, atletas, ex-atletas e celebridades façam publicidade de apostas relativas a eventos esportivos. A proposta ainda não tem relatório apresentado. O autor justifica que a regulamentação é necessária para proteger os consumidores da ludopatia e evitar distorções nos valores do esporte.

A comissão deve concluir a votação do substitutivo ao PL 4.842/2023, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), que prevê a criação de uma campanha permanente de conscientização contra a violência contra a mulher em arenas esportivas e nas transmissões de eventos com público superior a 10 mil pessoas. A relatora é a senadora Leila Barros (PDT-DF), que destaca a importância de utilizar o alcance do esporte para promover uma cultura de respeito e prevenção à violência.

Também está na pauta o PL 517/2024, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relatado pelo senador Romário (PL-RJ). O projeto altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023) para estabelecer medidas de proteção ao atleta profissional, definir deveres das entidades esportivas e tipificar o crime de violência física e moral contra esses profissionais.

Por fim, será votado o REQ 20/2025 - CEsp, de autoria da senadora Leila Barros, que propõe a realização de um seminário sobre a formação esportiva de jovens no Brasil. A parlamentar argumenta que é essencial debater o tema com especialistas e representantes do setor para aprimorar as políticas públicas voltadas à base do esporte.

Preparação para os Jogos Paralímpicos de 2028

Após a votação das proposições legislativas, a Comissão de Esporte promove audiência pública para debater os desafios e as perspectivas do novo ciclo paralímpico, iniciado em 2025, com foco na preparação dos atletas brasileiros para os Jogos Paralímpicos de 2028, em Los Angeles (EUA). O debate foi solicitado pela senadora Leila, presidente da comissão, por meio do REQ 16/2025 - CEsp.

Na justificativa, a senadora aponta a necessidade de fortalecer o planejamento e a estruturação do paradesporto nacional, garantindo que o Brasil mantenha bons resultados e promova a inclusão de pessoas com deficiência (PcD) por meio do esporte.

Estão confirmadas as seguintes participações:



Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, José Antônio Ferreira Freire;

Vice-presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Yohansson do Nascimento Ferreira;

Diretor de Alto Rendimento do Comitê Paralímpico Brasileiro, Jonas Rodrigo Alves Pereira Freire.



Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira









Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.