I Jornada de Direito Desportivo é encerrada com aprovação de 40 enunciados

​Com trabalho colaborativo, transparência e reflexão sobre o impacto do esporte brasileiro na transformação social, a I Jornada de Direito Desportivo foi encerrada nessa quinta-feira (5), com a aprovação de 40 enunciados em reunião plenária. Realizado no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, o evento reuniu especialistas e autoridades com o objetivo de fortalecer e modernizar o ordenamento jurídico aplicado ao esporte no País.

Responsável pela coordenação científica da Jornada, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Caputo Bastos conduziu a reunião plenária de encerramento e destacou o alto nível das discussões e o espírito colaborativo das(os) participantes: "Tivemos representantes de todos os estados da Federação, de diversos segmentos esportivos e políticos, e, sobretudo, a atuação lúcida e juridicamente pertinente dos colegas que presidiram as comissões. Eles souberam dar a exata dimensão da importância dos enunciados aprovados, que servirão de referência para os operadores do Direito".​​​​​​​​​

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O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também fez questão de reconhecer o empenho das(os) participantes e equipes envolvidas no evento: "Agradeço a todos os integrantes da organização e das comissões, tanto nas reuniões parciais quanto na plenária, pela elegância, grandeza e vontade de acertar, demonstradas ao longo do evento", elogiou.

Na mesma linha, o ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze exaltou a relevância do tema e a qualidade dos trabalhos: "Tivemos coragem de enfrentar um assunto sensível com responsabilidade e clareza. As três comissões atuaram com transparência e sem vaidades, priorizando o avanço do Direito Desportivo. Os enunciados aprovados certamente contribuirão para decisões mais seguras e para o amadurecimento dessa área ainda pouco explorada, mas de enorme importância".

Enunciados

A Jornada recebeu 357 propostas de enunciados, das quais 112 foram selecionadas para debate nas três comissões temáticas. Confira o quantitativo de enunciados aprovados por grupo:

• Comissão I – Aspectos Trabalhistas do Direito Desportivo: 11 aprovados.

• Comissão II – Aspectos Penais e Disciplinares do Direito Desportivo: 18 aprovados.

• Comissão III – Aspectos Econômicos, Tributários e Contratuais do Direito Desportivo: 11 aprovados.​​​​​​​​​

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A I Jornada de Direito Desportivo foi realizada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A coordenação-geral do evento foi exercida pelo vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro do STJ Luis Felipe Salomão.

A coordenadoria-executiva esteve a cargo do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Rafael Paulo Soares Pinto; da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG); da juíza federal Beatriz Fruet de Moraes, auxiliar da vice-presidência do STJ; e do juiz da 3ª vara federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) Bruno Anderson Santos da Silva.

Confira todas as fotos do evento no Flickr do CJF.