Pesquisa Pronta aborda direito à isenção de IPI na aquisição de veículo por pessoas com deficiência

A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – RECURSOS E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO: Apresentação tempestiva de petição física e peticionamento eletrônico após o prazo legal.

Veja outros temas relacionados:

Admissibilidade recursal. Tempestividade. Problemas no sistema de peticionamento eletrônico.

Prazo recursal. Processo eletrônico. Litisconsortes com procuradores distintos.

DIREITO TRIBUTÁRIO – ISENÇÃO TRIBUTÁRIA: Anotações na CNH e o direito à concessão de isenção de IPI na aquisição de veículo por pessoa com deficiência.

Confira outros temas relacionados:

Isenção tributária. Doença de Alzheimer.

Aquisição de veículo automotor por pessoa com deficiência. Condução por terceira pessoa. Pleito de isenção tributária.

Sobre a ferramenta

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.