Informativo traz julgado sobre recusa de renovação do seguro de vida

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 859 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.

No primeiro processo em destaque, a Quarta Turma, por maioria, decidiu que a recusa da renovação de seguro de vida individual, após longo período de renovações automáticas, é abusiva e ofende os princípios da boa-fé objetiva e da confiança. A tese foi fixada no REsp 2.015.204, de relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira.

Em outro julgado mencionado na edição, a Primeira Turma, por maioria, definiu que a Defensoria Pública não possui legitimidade para propor a ação de improbidade administrativa. O processo, que está em segredo de justiça, teve como relator o ministro Gurgel de Faria.

Conheça o Informativo

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

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