A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) anunciou medidas para buscar justiça para os moradores que sofrem os impactos do afundamento do solo provocado pela mineração da Braskem em Maceió e não são considerados no mapa de risco oficial atestado pela empresa e outros órgãos.

Em audiência pública realizada esta semana, defensores estipularam um prazo de 30 dias para que os afetados apresentem relatórios [informações] detalhando os prejuízos econômicos e estruturais em seus imóveis, que apresentarem rachaduras e outros problemas estruturais. Esses documentos serão utilizados como base para  Ação Civil Pública indenizatória que a Defensoria vai impetrar na justiça.

Cerca de 200 moradores dos cinco bairros prejudicados pela mineradora participaram da audiência conduzida pelos defensores públicos Ricardo Antunes Melro, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, e Marcelo Barbosa Arantes. 

Apesar de estarem fora do mapa de risco oficial, os moradores relataram que os imóveis apresentam danos que não podem ser reduzidos a “má qualidade de construção”, como, em regra, sugere a Defesa Civil. Os moradores não aceitam essa explicação. "Há, para essas vítimas, forte sensação que o mapa de risco está subdimensionado, e a realidade escancara que os efeitos vão muito além do admitido", expôs o defensor público Ricardo Melro.

Conforme o Defensor Público, a situação piora com a insegurança nas áreas afetadas, lixo acumulado, proliferação de insetos e outros animais que colocam a saúde pública em risco. A população bateu forte nestes pontos também. Além disso, a desvalorização dos imóveis nessas áreas é gritante. Ninguém quer comprar, e as poucas propostas são humilhantes, com valores absurdamente baixos em função dos danos.

“Desde 2019, segundo foi relatado, a Prefeitura de Maceió não ampliou a área de isenção de IPTU, mesmo com quatro novos mapas de risco. Comerciantes perderam clientela e fecharam as portas. Tudo isso não foi causado pela Braskem? Ou vamos fingir que não há culpado? O sofrimento da população exige respostas”, afirma o defensor.

Próximos passos

Durante o encontro, a Defensoria anunciou medidas para buscar justiça aos moradores. A instituição planeja requisitar à Defesa Civil informações técnicas para avaliar a necessidade de expansão do mapa de risco e cobrar ações do Estado e da prefeitura para reforçar a segurança pública e solucionar os problemas sanitários nas áreas.

“Vamos aguardar por 1 mês os relatórios das vítimas que evidenciem a desvalorização para ingressarmos com uma Ação Civil Pública indenizatória (os relatórios são apenas uma amostra para o Judiciário sobre a situação, que corresponde a um problema de todo o entorno no raio de 1 km ou mais)”, acrescenta o defensor público.

“Requisitaremos à Defesa Civil informações detalhadas e investigaremos a necessidade de ampliar o mapa de risco. Cobraremos ações do Estado para reforçar a segurança pública e da prefeitura para lidar com o lixo e as zoonoses. E quanto à Braskem? Ela deve ser responsabilizada por cada centímetro de destruição que causou. E deixo um aviso: não nos intimidamos. Não vamos parar. Buscaremos justiça em todas as instâncias. A esperança é a última que morre”, afirmou Ricardo Melro.