Falência do Grupo João Lyra empaca de novo

Desde 2014, a Justiça alagoana decidiu pela falência da Laginha Agroindústria S.A., mais conhecida como Grupo João Lyra. Desde então foram sete juízes e quatro administrações judiciais da Massa Falida e uma dezena de milhares de trabalhadores sem receber as indenizações trabalhistas que lhes cabem, entre eles pessoas com acidentes de trabalho e até paraplégico. Usina que, desde terça-feira, 11, foi ocupada por membros de oito movimentos sociais, por tempo indeterminado, que reivindicam a desapropriação das terras para a reforma agrária e o assentamento das famílias camponesas.

A derrocada deste império começou em 2008 com o pedido de recuperação judicial, o que durou seis anos sem que se fosse cumpridos os planos e nenhum trabalhador indenizado. Em seguida, duas administrações, Carlos Franco e do gestor judicial Felipe Olegário e a X Infinity, foram destituídas sem que nenhuma providência fosse tomada. Para os credores, alguma esperança apareceu na administração de João Daniel Marques Fernandes e Henrique Cunha, quando a Usina Uruba foi arrendada a CooperVales; a Mapel foi vendida e os processos para a venda das duas usinas de Minas Gerais, a Triálcool e a Vale do Paranaíba, por hasta pública foram abertos. Também, neste período que começou em agosto de 2015, foram postos em leilão os bens inservíveis (maquinário, veículos, móveis e etc...) e a sede do grupo em Jacarecica - ainda para serem concretizados.

Indenização

Também há reclamação por uma lentidão dos juízes do caso Leandro de Castro Folly, Phillipe Melo Alcântara Falcão e José Eduardo Nobre Carlos em cobrar dívidas de usineiros com o Grupo JL. É o caso da Usina Seresta, da família Vilela, que há mais de um ano admitiu um débito de R$ 5,5 milhões, mas que ainda não o pagou. A ação de cobrança não anda.

Reforma Agrária

Os juízes também decidiram pela substituição dos administradores João Daniel Marques Fernandes e Henrique Cunha pela Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda, de Recife, Pernambuco, o que atrapalhou a negociação, dado à inércia do judiciário e da nova administração, tornando cada vez mais inviável o andamento das negociações, prejudicando principalmente os credores, referente a venda de terras das usinas Laginha e Guaxuma para o Estado de Alagoas, como forma de pagamento de débitos tributários, e possibilitando uma ação do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) para assentamento de centenas de trabalhadores rurais sem-terra dos Movimentos Sem Terra (MST) e Via do Trabalho., que hoje ocupam o local.

Em abril, o governador Renan Filho chegou a se reunir com os trabalhadores, quando declarou que pretende ajudar na reabertura das usinas Guaxuma e Laginha. Três meses depois, nada avançou.

Leilão marcado para o dia 26

A 1ª Vara de Coruripe publicou, no Diário da Justiça em 20 de junho, edital contendo informações sobre o leilão de bens da Massa Falida da Usina Laginha Agroindustrial S/A, marcado para o dia 26 de julho. O 1º pregão terá início às 14h, encerrando-se no dia 4 de agosto. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos imóveis, no 1º pregão, o leilão terá continuidade até as 14h do dia 14 de agosto (2º pregão), o que pode levar a Usina a ser arrematada por preço vil.

Desde que teve seu valor orçado, em 2014, os itens colocados em leilão sofreram depreciação natural do tempo, gerada pela falta de uso e manutenção e da própria crise econômica nacional. Com isso, a avaliação à época não reflete um valor ideal para leilão, que deve não receber ofertas na primeira praça. Na segunda praça seria a oportunidade ideal para especuladores, que orquestram um grande golpe, arrematarem por até 30% do valor inicial.

A quantia seria insuficiente para os credores e demais despesas, mas após uma falta de lances em primeira oportunidade, qualquer valor ínfimo seria dado como redentor, o que não seria ideal para os principais interessados. Os únicos beneficiados serão aqueles que manipulam uma compra muito abaixo do preço de mercado.