TJ/AL conclui cadastro de presos na próxima semana

A implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) avança no País. Nesta terça-feira, 10, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Júlio Ferreira de Andrade, se reuniu com a alta administração do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e foi informado de que o trabalho de inclusão dos dados dos presos no sistema deve ser concluído na próxima semana.      

Até o momento, 97% dos dados dos presos do estado já foram incluídos no sistema. “O tribunal se empenhou bastante, pois entendeu a importância deste trabalho para Alagoas e para o País”, afirmou o secretário-geral. A visita do CNJ aos estados que ainda não concluíram o cadastramento é uma determinação da ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para dar agilidade à finalização do trabalho, o presidente do TJAL, desembargador Otávio Praxedes, na última segunda-feira (9/4) encaminhou ofício aos magistrados e servidores do Poder Judiciário local solicitando que a checagem das informações e a inclusão de dados no banco sejam concluídas em 48 horas. 

“O Tribunal de Justiça de Alagoas já assumiu o compromisso de, nos próximos dias, atingir os 100% . Assim, este tribunal deve ser o segundo do Nordeste a integrar o BNMP, ferramenta de gestão importante para o sistema penitenciário brasileiro, uma inovação da ministra Cármen Lúcia”, disse o presidente TJAL, Otávio Praxedes.

Além da adesão ao BNMP , o vice-presidente do tribunal e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Celyrio Adamastor, explicou que o Judiciário de Alagoas está implantando, desde janeiro, o cadastro biométrico dentro do sistema prisional.

O tribunal, inclusive, espera implantar o mesmo procedimento nas audiências de custódia para garantir que o juiz saiba se é a primeira vez ou não que a pessoa foi presa pela polícia em crimes de menor potencial ofensivo.

Ainda esta semana, o secretário-geral do CNJ visitará os tribunais de Justiça de Pernambuco e da Bahia para acompanhar o andamento dos trabalhos. O banco de dados estará pronto até maio. Até o momento, quatro estados já inseriram 100% das informações no sistema: Roraima, Goiás, Sergipe e Amapá.

Banco dinâmico

Desenvolvido pelo CNJ, o sistema reúne informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia nos estados e visa a permitir o acompanhamento das prisões em tempo real em todo o País. Assim que inserido no sistema, o detento recebe um número único de identificação, como se fosse um Cadastro de Pessoa Física (CPF), que vai unificar informações como mandados de prisão, alvarás de soltura, pena e total do tempo já cumprido. Dessa forma, antes de um preso ser liberado, será mais fácil e rápido identificar se ele tem mais condenações, inclusive em estados diferentes.

O BNMP é uma ferramenta digital que cria um censo da população carcerária brasileira e cataloga em um banco de dados dinâmico cada movimentação do processo de um preso no País. As funcionalidades foram concebidas com a participação de magistrados que atuam no julgamento de réus e no acompanhamento das penas dos presos sentenciados. 

A iniciativa representa um desdobramento de uma decisão do STF, que em agosto de 2015 determinou que o CNJ tomasse providências em relação à crise do sistema carcerário, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).