Arsal entra com ação para derrubar portaria que proíbe veículos na capital

A Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal) entrou com uma ação nesta segunda-feira, 1º, na Procuradoria-geral do Estado para derrubar uma portaria da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), que impede veículos complementares intermunicipais de circular pela cidade de Maceió.

Segundo o presidente da Arsal, Lailson Ferreira, a SMTT não tem competência para estabelecer tal regra. "Já tentaram uma vez e a Justiça negou. De novo vem a mesma portaria com a mesma posição, sem nenhum diálogo ou discussão", explicou.

"Encaminhamos toda documentação pertinente a isso para entrar com uma ação e derrubar essa portaria. A SMTT em uma atitude infeliz retirou todos os pontos de parada na última quinta-feira, 28", contou o presidente.

O superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Antônio Moura informou no entanto que foram realizados estudos antes de tomar tal decisão. "Nós temos uma regulamentação que não permite que os veículos façam o que estão fazendo hoje, que é parar nos pontos de transporte urbano e fazer o tipo de transporte dentro da capital", explica.

Moura diz ainda que a responsabilidade de realizar a fiscalização desses transportes é da Arsal, mas que a entidade não vem realizando o trabalho, mesmo após vários avisos.

"A Arsal deveria tomar algumas medidas com esses motoristas. Faz muito tempo que tentamos negociar e nada foi resolvido e chegamos a esse ponto.

A portaria que determina que os transportes intermunicipais complementares não poderão mais circular pela cidade de Maceió passa a valer no sábado, 6.

Protesto

Moradores dos municípios de Atalaia, Pilar e Satuba protestaram na manhã desta segunda-feira, 1º, contra determinação da Prefeitura de Maceió que estabelece onde os passageiros dos transportes complementares devem embarcar e desembarcar na capital alagoana.

O manifesto aconteceu em frente à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Revoltados com a decisão do Executivo municipal, passageiros bloquearam a Avenida Durval de Góes Monteiro, sentido Tabuleiro - Centro.