Falta transparência

Com base nas denúncias do vereador Marcelo Lessa, o Ministério Público encaminhou à Justiça ação civil pública contra a prefeita de Feliz Deserto, Rosiana Beltrão, devido à falta de transparência na concessão do fornecimento e tratamento da água à empresa Verde Alagoas.

Pegos de surpresa

De acordo com o parlamentar, a concessão da água pegou todos do município de surpresa. “A prefeita Rosiana Beltrão fez a concessão da água para a Verde Alagoas sem informar a ninguém. Pegou o povo de surpresa, não deu satisfação aos vereadores. Eu comecei a cobrar na Câmara, fiz requerimentos pedindo vistas do contrato, não fui atendido. Enviei também ofício, mas não me atenderam de forma nenhuma”, afirmou Marcelo Lessa.

Concessão da água 

Conforme um trecho da denúncia, o vereador afirma que somente por meio do Ministério Público é que foi informado que o município recebeu em torno de R$ 8 milhões pela concessão da água, mas as explicações dadas pela prefeitura sobre como esse valor foi utilizado não foram consideradas convincentes e, por conta disso, o promotor de Justiça João Batista Santos Filho ajuizou a ação no último dia 19 de abril.

Atualização diária

A ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Piaçabuçu pede que a Justiça cite a prefeita Rosiana Beltrão e exija da Prefeitura de Feliz Deserto melhorias e atualização diária no portal da transparência – atualmente inoperante – com todas as informações necessárias sobre as receitas e despesas do município, além de fornecer, em um prazo de 20 dia, todas as informações requeridas pelo vereador Marcelo Lessa.

Polo do comércio 

A Capital do Agreste alagoano tem testemunhado um notável crescimento no setor atacarejista ao longo da última década, consolidando-se como principal destino para o abastecimento das residências não apenas do Agreste, mas também do Sertão, Baixo São Francisco e de cidades vizinhas em Sergipe, Bahia e Pernambuco.

História de resiliência 

Esse avanço no comércio atacarejista de Arapiraca é parte de uma história de resiliência econômica. Impulsionada pela cultura do fumo, que teve seu auge entre os anos de 1960 e 1980, a economia local enfrentou desafios significativos com o declínio dessa atividade há cerca de 25 anos. No entanto, através do plantio irrigado de hortaliças e investimentos no comércio atacadista, a cidade se reinventou, consolidando-se como um polo comercial regional.

Investimentos estratégicos 

O desenvolvimento econômico é um reflexo do empreendedorismo local e de investimentos estratégicos, como é o caso do Grupo Vieira que, em breve, vai inaugurar o novo Jomart Atacarejo, pioneiro no setor na Capital do Agreste alagoano. Com uma estrutura cinco vezes maior que a atual, a nova loja, situada na Rua Maurício Pereira, Centro de Arapiraca, às margens da Ciclovia do Trabalhador, ocupará uma área de aproximadamente 10 mil metros quadrados. O empreendimento oferecerá um amplo leque de serviços, incluindo estacionamento integralmente coberto, açougue, padaria, adega, restaurante e um variado mix de vendas com mais de 12 mil itens, tanto no atacado quanto no varejo.

Festejos juninos

O Ministério Público Estadual de Alagoas, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado assinaram na terça-feira, 30, uma nota técnica com orientações gerais referentes a contratações públicas relacionadas aos festejos juninos. A proposta é que os gestores alimentem um sistema de informação com dados sobre os gastos para garantir a transparência das contas públicas.

Grandes eventos 

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, o foco desta nota técnica é voltado aos festejos juninos, mas a ideia é que, futuramente, a iniciativa passe a contemplar os grandes eventos públicos de um modo geral. Ele destacou ainda que, ao atuar de modo preventivo, MPAL, MPC e TCE podem zelar pelo patrimônio público de forma mais efetiva.

Previsibilidade dos custos 

“As informações a serem disponibilizadas no portal permitirão uma previsibilidade dos custos dos municípios com as contratações para os eventos. É preciso que se tenha consciência de que as três instituições zelam pelo patrimônio público, por isso vemos com bons olhos a implementação dessa cultura da atuação preventiva. Acredito que todos ficarão satisfeitos”, afirmou o chefe do MPAL.

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