Arquitetos fazem levantamento e memorial descritivo de imóveis

Arquitetos contratados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) fazem nesta quinta-feira, 18, o levantamento arquitetônico e memorial descritivo de imóveis no bairro do Pinheiro. O processo faz parte do projeto Posse Legal, que visa regularizar a posse de imóveis no bairro que ainda não estejam devidamente registradas

Os documentos técnicos serão viabilizados gratuitamente para a população pelo CAU uma iniciativa conjunta da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL).

Ao todo cinco profissionais foram contratados especialmente para atender a demanda do bairro, tendo como meta regularizar 6.000 metros quadrados de moradia. O conselho ainda remanejou mais quatro arquitetos de um edital em funcionamento para atuarem no programa, totalizando assim nove profissionais habilitados e 10.000 metros quadrados de área para regularizar.

De acordo com o presidente do CAU, Heitor Maia, a ação tem o objetivo de ajudar a dar celeridade ao trâmite das ações da Justiça em relação ao direito de garantir o aluguel social. “Há uma necessidade urgente da população em ter acesso ao auxílio e o processo é parecido com o do usucapião, onde é necessário a atuação de um arquiteto no levantamento arquitetônico da residência. Fomos convidados pelo presidente do Tribunal de Justiça para fazer parte deste trabalho”, afirmou.

A seleção das famílias beneficiadas por esta ação foi indicada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

Sobre o ATHIS

A assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social (ATHIS) existe no Brasil desde 2008 e dispõe de um instrumento legal que assegura essa assistência às famílias de baixa renda. A implantação da Lei de Assistência Técnica Nº. 11.888 é uma das ações previstas no planejamento estratégico do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) desde 2017.

O desenvolvimento e implantação da Lei de Assistência Técnica prevê atender a população carente de até 03 (três) salários mínimos, previstos em lei federal. Alagoas é um dos pioneiros no Brasil que apresentou um projeto voltado para atender a comunidade.