Ministério Público do Trabalho pede bloqueio bilionário das contas da Braskem

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou ação civil pública no valor de R$ 3,5 bilhões contra a mineradora Braskem, na última sexta-feira, 19, para exigir medidas socioeconômicas voltadas a trabalhadores da empresa e dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió, afetados por rachaduras decorrentes da extração de sal-gema.

Além do valor, o MPT pede à justiça 12 obrigações de fazer, sob pena de bloqueio total de mais R$ 125,6 milhões, além de R$ 1 bilhão de indenização por dano moral coletivo, somando os R$ 3,5 bi.

Conforme consta nos autos da ação, o MPT pede que R$ 500 milhões sejam bloqueados a título de reparação pelos prejuízos já causados, sendo que R$ 100 mil devem ser destinados a cada trabalhador próprio da Braskem, terceirizado e das empresas localizadas no Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Já o valor de R$ 2 bilhões deve ser bloqueado a título de indenizações em caso de desastres futuros.

Ao ajuizar a ação civil pública, a procuradora do MPT Rosemeire Lobo afirmou que a Braskem causou um desequilíbrio nas relações socioeconômicas das comunidades afetadas e tem a obrigação de assumir a responsabilidade nas reparações de danos aos que foram ou possam vir a ser direta ou indiretamente atingidos. 

“A Braskem causou sérios danos no meio ambiente labor-econômico nos bairros em situação de calamidade pública, largando à sorte trabalhadores formais ou informais e empreendedores. Sem escolas e com famílias abaladas e desestruturadas, milhares de crianças e adolescentes também correm sério risco de se disponibilizarem ao trabalho infantil”, explicou.

Em reuniões, workshops e em audiências realizadas no Senado Federal e no Observatório Nacional do CNJ/CNMP sobre o Caso Pinheiro, o Ministério Público do Trabalho cobrou da Braskem uma postura social para minimizar os danos suportados pelas comunidades, mas a empresa não apresentou medidas eficientes.

“A despeito de qualquer discussão sobre culpabilidade, por todos os anos em que a Braskem esteve em plena atividade no Estado, haveria um dever mínimo de zelo pelas comunidades nas quais ela está inserida, uma espécie de papel indelegável na promoção do bem-estar social, mas que a empresa se opôs a cumprir da melhor forma. O que se viu no caso em tela fora a adoção de medidas incompatíveis e irrisórias com relação à situação de calamidade pública”, completou Rosemeire Lobo.

Outro lado

A Braskem enviou à imprensa nota sobre o pedido do MPT-AL. Confira na íntegra.

"A Braskem foi surpreendida pela ação do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) pedindo o bloqueio de recursos de suas contas para eventuais indenizações de trabalhadores da empresa e dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Tal medida é excessiva, considerando que a petroquímica vem adotando todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos trabalhadores e manutenção dos empregos, em acordo com os sindicatos dos trabalhadores. 

Além disso, a Braskem é uma empresa financeiramente sólida e cumpridora de suas obrigações, não havendo motivos para um bloqueio compulsório, o que pode impactar suas oper ações e gerar efeito inverso ao pretendido pelo MPT-AL. Ao longo dos seus mais de 40 anos em Alagoas, a Braskem sempre se pautou por uma atuação empresarial responsável, gerando emprego, renda e desenvolvimento para a região. Prova disso é que, mesmo sem as causas definidas, a Braskem continua implementando diversas ações emergenciais voluntárias nos bairros, priorizando a segurança da comunidade. 

A Braskem vem realizando estudos complementares para identificar as causas do evento e soluções que tragam segurança para as pessoas que vivem e trabalham nos bairros, os quais estão sendo acompanhados pelas autoridades e serão concluídos até o final do ano. Diferentemente do que vem sendo divulgado, todos os exames de sonar realizados até o momento apresentam a estabilidade das 15 minas avaliadas. Reiteramos o nosso comprometimento com a sociedade alagoana, contribuindo para a identificação e implementação das soluções definitivas para a comunidade."