Vereador acusado de ficar com salários de assessores é afastado

O vereador José Márcio dos Santos da Silva (PRP), de Rio Largo foi condenado e afastado nesta quinta-feira, 1º, por improbidade administrativa. A sentença foi proferida pela juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara da cidade, que também determinou a suspensão de seus direitos políticos por três anos.

Segundo o processo, Márcio Santos foi acusado pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL) de se apossar, total ou parcialmente, dos vencimentos de seus assessores.

Essa é a segunda vez que o parlamentar é afastado do cargo pelo mesmo motivo. A primeira sentença foi proferida em março de 2018. Ele é suspeito de se apropriar dos salários de assessores e servidores comissionados do município.

A denúncia apontou ainda desvios de Verbas Indenizatórias de Atividade Parlamentar (VIAP’s) e a contratação de funcionários que não desempenhavam suas funções. Os danos ao erário teriam sido de R$ 110.301,90.

Na decisão, a juíza afirmou que a materialidade das condutas do vereador restou comprovada. Para a titular da 1ª Vara de Rio Largo, os agentes públicos devem se pautar na estrita observância aos princípios da Constituição Federal.

“O réu aproveitou-se da sua posição hierárquica frente aos comissionados para apropriar-se de parte ou da totalidade dos seus vencimentos”, ressaltou Marclí Aguiar.

A juíza determinou que Márcio Santos pague multa de dez vezes o valor da remuneração que ele recebia como vereador.

O réu também está proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.