Justiça concede habeas corpus ao ex-prefeito Marcos Santos

Esta quarta-feira, 7, terá gosto de liberdade para o ex-prefeito de Traipu, Marcos Santos. Preso desde o final do ano passado sob a acusação de desviar dinheiro público, Santos conseguiu que a 16ª Vara Criminal da Capital concedesse a progressão de regime prisional para o semiaberto.

Em pedido de habeas corpus, a defesa do ex-gestor alegou o já cumprimento de mais de 1/6 da pena de 13 anos e seis meses de reclusão. Segundo decisão, o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) manifestou-se pelo deferimento da concessão da progressão de regime ao apenado, por entender estarem atendidos os requisitos.

Conforme análise dos magistrados da 16ª Vara Criminal da Capital, analisando o histórico carcerário de Marcos Santos, verificou-se que ele foi preso pela primeira vez no dia 15/09/2007 e solto em 11/09/2008, sendo preso novamente em 23/11/2011 e solto em 30/03/2012.

E mais uma vez preso no dia 23/07/2013 e solto em 19/09/2013 e por fim, sobreveio sentença penal condenatória determinando sua prisão em 12/12/2018 o qual permaneceu encarcerado. "Verifica-se, então, que o apenado cumpriu até a presente data, somando-se o período declarado remido da sua pena de reclusão (13 anos e seis meses), o total de dois anos, seis meses e 28 dias", destacaram.

No entanto, o estabelecimento responsável por abrigar os reeducandos no regime semiaberto em Alagoas – Colônia Agro-Industrial São Leonardo – encontra-se interditado por determinação da Justiça. Nesse caso, segundo a 16ª Vara Criminal da Capital: "como o apenado não pode permanecer em regime mais gravoso pelo simples fato de o sistema prisional estatal não possuir meios para a manutenção de estabelecimentos prisionais adequados, o mesmo deverá passar a cumprir a sua pena nas condições impostas ao regime aberto".

E determinaram: "Designamos o dia 7 do corrente mês e ano para realização da audiência admonitória, para realização de audiência admonitória, devendo ser solicitada a apresentação do reeducando neste Juízo. Expeça-se Alvará de Soltura em favor do reeducando, caso aceitas as condições ora estabelecidas em audiência admonitória, devendo o mesmo ser posto em liberdade se por outro motivo não estiver preso".

Corrupção

Em fevereiro deste ano, a pedido do Ministério Público Federal em Alagoas, a Polícia Federal deflagrou a “Operação Retomada” para cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Traipu e Feira Grande, no Sertão de Alagoas, contando com apoio da Polícia Rodoviária Federal. A Operação Retomada teve o objetivo de recuperar os bens adquiridos com verbas públicas desviadas pelo ex-prefeito de Traipu, Marcos Santos.