A crise na TV Gazeta de Alagoas foi intensificada na última semanaa após decisões administrativas e judiciais que colocam em risco a sobrevivência da emissora, controlada pela Organização Arnon de Mello (OAM), que está em plena recuperação judicial desde 2019. No dia 15 de setembro, o Ministério das Comunicações notificou a empresa para que o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor e o diretor Luís Pereira Amorim deixem a sociedade e a administração em até 90 dias.

O órgão citou a Lei Complementar nº 64/1990, assinada pelo próprio Collor quando presidente, que veda a participação de condenados em decisão transitada em julgado na gestão de empresas de radiodifusão. Entre os crimes está a lavagem de dinheiro. O não cumprimento pode levar à cassação da outorga, inviabilizando o funcionamento da TV e da Rádio Gazeta. 

O caso será analisado pelo juiz Eric de Oliveira Costa, da 10ª Vara Cível da Capital, no entanto, o processo enfrenta obstáculos. Por estar em recuperação judicial, qualquer alteração no quadro societário precisa de autorização judicial. Além disso, há herdeiros dos irmãos de Collor já falecidos, cujas cotas não foram formalmente transferidas.

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), a partir do promotor Marcus Aurélio Mousinho, defende a retirada dos sócios para preservar a concessão, considerada o ativo mais valioso da empresa. Segundo ele, a continuidade da TV Gazeta “supera os interesses societários individuais” e é a única forma de manter o plano de recuperação judicial. O administrador judicial, José Luiz Lindoso, também apoia o afastamento.

Paralelamente, a emissora sofreu um duro golpe com a decisão do STF, no último dia 26, que autorizou a Globo a encerrar o contrato de afiliação de 50 anos. Desde sábado, a TV Asa Branca assumiu o sinal da Globo em Alagoas, inicialmente retransmitindo a programação de Recife. Já a Gazeta passou a veicular apenas conteúdos locais, mantendo seus telejornais nos horários tradicionais, e busca nova parceria nacional.