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Fiscalização identifica 163 empresas fantasmas em Alagoas
Por Assessoria
23/08/2019 - 12:22
Foto: Assessoria
As Secretarias de Estado da Fazenda do país têm se comunicado e estão intensificando, desde o início do ano, o combate às empresas "noteiras", que são aquelas registradas fraudulentamente, e que não exercem suas atividades declaradas. Até o momento, somente em Alagoas foram identificadas 163.
Por meio de uma ferramenta que consulta a Nota Fiscal eletrônica (NFe) e o Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe), o empresário alagoano, Kennedy Calheiros, pôde verificar que um estabelecimento criado recentemente no Pará estava incidindo mais de 50 notas fiscais no CNPJ de suas empresas.
“Ao detectar a fraude, fiz o BO [Boletim de Ocorrência] e entrei em contato com a Secretaria da Fazenda. É muito importante informar aos órgãos responsáveis sobre o ocorrido, para que as devidas providências sejam tomadas”, enfatiza.
A Central de Operações Estratégicas (COE), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), é a responsável por esse trabalho de realizar as diligências em locais previamente identificados e selecionados, sendo constatado lojas fechadas, endereços inexistentes e terrenos baldios.
Após identificação é solicitado à nulidade da Inscrição Estadual, impossibilitando o estabelecimento de emitir e ser destinatário de documentos fiscais, além de produzir efeitos pela concessão da inscrição ou alteração cadastral.
De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, atividades como essas são vitais para manter a concorrência leal entre os empresários, auxiliando o Governo no cumprimento de suas funções essenciais.
“A partir de fiscalizações de rotina, garantimos mais investimentos em saúde, segurança, educação e infraestrutura, sempre visando o bem-estar da sociedade alagoana”, ressalta, mencionando que essas ações também colaboram para evitar a sonegação de impostos, reforçando uma comercialização justa para os contribuintes.