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caso pinheiro
Braskem é condenada a apresentar plano para remover broca presa em mina
A Braskem deverá apresentar à Justiça e à Agência Nacional de Mineração (ANM), no prazo de 30 dias, os planos de fechamento das minas de sal-gema na região do Pinheiro, em Maceió.
A Braskem foi condenada a executar o plano de fechamento das minas com o descomissionamento dos poços e demais etapas - após a análise e respectiva aprovação pela ANM.
A decisão proíbe a petroquímica de operar ou explorar todas as minas, inclusive, os poços 36, 37, 38 e 39. Ainda obriga a empresa a paralisar imediatamente a perfuração dos novos poços 38 e 39.
Além disso, a mineradora deve adotar as medidas de segurança necessárias à retirada da broca que ficou presa na perfuração da mina 36, bem como as providências para sua interdição ou paralisação.
ANM e IMA
A ANM fica obrigada a apresentar à Justiça os planos de fechamento dos poços já encaminhados pela Braskem, no prazo máximo de 120 dias. Também deve divulgar nos próximos 30 dias, o plano de fechamento de cada mina na região dos três bairros afetados.
Ademais, a agência é responsável pelo monitoramento da execução dos planos de fechamento dos poços apresentados pela empresa petroquímica, devendo emitir seu parecer técnico sobre a atividade.
Já o IMA deve garantir a permanência da suspensão administrativa da licença ambiental de operação nº 157/2016-IMA, de forma a permitir que a Braskem possa realizar apenas as atividades de estudos e as que se fizerem necessárias para o encerramento das minas, e não mais de extração da sal-gema.
As novas licenças requeridas pela Braskem, e concedidas pelo IMA, independentemente da atividade pretendida, inclusive as necessárias para a desativação segura dos poços, devem ser aprovadas judicialmente.
Dessa forma, a ANM e o IMA devem trabalhar de modo conjunto, com o intuito de monitorar as atividades desenvolvidas pela Braskem in loco, comunicando a indicação de qualquer procedimento adicional indispensável à segurança e à estabilidade no encerramento dos poços.
O Ministério Público Federal analisará os demais pontos e decidirá sobre a apresentação de recursos.
Em nota, a Braskem informou que desde o final de maio, vem apresentando planos de fechamento das minas cuja realização do sonar foi concluída e que estavam aptas para o encerramento.
Os planos de fechamento apresentados seguiram todas as normas e padrões de segurança recomendados e são realizados em três etapas. A última delas, depende de aprovação da Agência Nacional de Mineração (ANM).
