TJ decreta fim de contrato emergencial de coleta de lixo em Maceió

Terminou imbróglio judicial envolvendo a empresa MB Limpeza Urbana e a Prefeitura de Maceió. 

O Tribunal de Justiça (TJ-AL), na terça-feira, 17, manteve a decisão do Juízo da 14ª Vara Cível da Fazenda Pública Municipal, que habilitou no processo licitatório a empresa que apresentou menor proposta para realizar a coleta de lixo na capital.

Com essa decisão, o Executivo terá que dar seguimento ao certame declarando a MB Limpeza Urbana como vencedora da licitação. O relator do processo foi o presidente da Corte, Tutmés Airan.

Vale destacar que a MB Limpeza Urbana apresentou proposta no valor de R$ 111.516.810,72, quase R$ 20 milhões a menos do que sua única concorrente, a empresa Naturalle, que atua sem contrato firmado com a Prefeitura de Maceió. 

O prazo do contrato emergencial entre Prefeitura e a Naturalle, com início em novembro do ano passado, já se encerrou e não foi renovado.

Ao EXTRA, a Prefeitura de Maceió informou que, com a decisão judicial, o trâmite burocrático do processo licitatório terá continuidade. 

"No entanto, ainda não há previsão de conclusão. Outras etapas da licitação devem ser cumpridas, conforme prevê o edital, para que a contratação de fato seja assinada", frisou via assessoria de imprensa.