Em nota, OAB repudia ato de transfobia contra mulher trans em shopping de Maceió

A Comissão de Direitos Humanos, da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero e da Comissão Especial da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), emitiu no começo da tarde desta segunda-feira, 6, uma nota repudiando o ato de transfobia ocorrido nesse fim de semana no Shopping Pátio Maceió, no bairro da Cidade Universitária.

A instituição informou que está acompanhando desde os primeiros momentos a apuração do caso, assim como presta solidariedade e apoio à Lanna Hellen.

Vídeos que passaram a circular nas redes sociais na manhã deste sábado, 4, mostram seguranças arrastando uma mulher transexual de forma truculenta para fora do Pátio Shopping Maceió, no bairro cidade universitária, parte alta da capital.

O caso aconteceu na noite de sexta-feira, 3, e de acordo com testemunhas, a mulher, identificada como Lanna Hellen, foi impedida de usar o banheiro feminino e um dos seguranças teria dito “você é macho”, enquanto à carregava para fora do estabelecimento.

Ela chegou a subir em uma das mesas da praça de alimentação para pedir respeito e anunciar que chamaria a polícia mas, sob os aplausos de alguns dos presentes e protestos de outros, foi expulsa pelos seguranças.

A nota afirma que "qualquer ato tendente a restringir, suprimir ou violar a condição humana de uma pessoa deve ser repudiado. O Brasil ampara vários instrumentos normativos que garantem a liberdade de gênero, identidade e locomoção, todos elencados na Constituição da República de 1988, fruto da redemocratização do país".

Ainda de acordo com a  OAB, a esfera jurídica, a comunidade LGBTQI+ tem assegurada a criminalização da conduta discriminatória, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"No âmbito da autolegislação, o estado de Alagoas e o município de Maceió, em manifesto exercício de democracia, editaram, respectivamente, o Decreto Estadual n. 58.187/2018 e a Decreto n. 8547/2018, que reafirmam o direito ao uso do nome social e ao reconhecimento de gênero", afirma.