Em plena crise gerada pelo novo Coronavírus, consumidores reclamam que a Equatorial Alagoas tem prejudicado usuários do interior de Alagoas e pede providências aos órgãos competentes. Segundo um dos reclamantes, desde março, quando a empresa terceirizada que faz a medição do consumo para a estatal deixou de atuar, a Equatorial passou a calcular o consumo “pela média dos últimos 12 meses”, aumentando os valores das contas.
O reclamante disse, ainda, que a empresa diz que age com base na Resolução 878/2020 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “O que é uma meia verdade, e meia verdade, na situação atual, é pouco mais que uma mentira. O que a resolução diz, e não poderia ser diferente, é que devido à pandemia, as empresas distribuidoras de energia podem fazer a leitura tradicional ou, caso estejam impedidas, acatar a auto-leitura feita no medidor pelo titular da conta e, só em último caso, aplicar a média dos últimos 12 meses”, explicou.
O usuário criticou que, na prática, todo o sistema de atendimento virtual ao consumidor da Equatorial Alagoas trabalha para dificultar o cumprimento da norma da Aneel. “Uma vergonha”, finalizou.
Daniel Sampaio, diretor-presidente do Procon Alagoas, disse que devido ao grande aumento de reclamações quanto ao fornecimento de energia em Alagoas, notadamente a partir do começo das atividades da Equatorial no estado, o órgão tem procurado a solução da questão. Tem participado de audiências públicas e de reuniões juntamente à concessionária, tudo a fim de solucionar a crise que se instalou entre a concessionária e os consumidores alagoanos.
De acordo com Sampaio, em audiência pública, realizada em parceria com a OAB no dia 13 de fevereiro deste ano, especialistas no assunto expuseram uma série de irregularidades cometidas nos cálculos dos valores a título de consumo de energia elétrica, além de outras ilegalidades relacionadas sobretudo a cortes indevidos e troca de medidores. Por conta disso, afirmou, um grande volume de processos administrativos foi aberto no âmbito do Procon-AL, acarretando em multas para a empresa.
E acrescentou que o Procon Alagoas está à disposição do consumidor, que pode buscar atendimento no 151, WhatsApp (98876-8297) ou autoatendimento (www.procon.al.gov.br). “Ao buscar auxílio do Procon, nossos atendentes realizarão análise detida do caso trazido pelo consumidor, sendo este direcionado à Justiça se o seu caso demandar realização de perícia”. Destacou, ainda, que as concessionárias de serviço de fornecimento de energia elétrica encontram-se impedidas de realizar cortes de energia durante o período da pandemia, conforme determinação da Aneel adotada em Reunião Pública Extraordinária, lembrando que os valores devidos pelo consumidor poderão ser cobrados com juros.
NOTA EQUATORIAL
A estatal emitiu nota de esclarecimento em relação à leitura e entrega de contas durante a pandemia do Coronavírus. Confira abaixo:
A Equatorial Energia Alagoas esclarece que os serviços de leitura e entrega das contas de energia continuam sendo realizados normalmente pelos colaboradores da Equatorial Energia Alagoas para os clientes que possuem medição externa. As atividades seguem em curso com autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa tem adotado medidas para proteger tanto os profissionais da distribuidora quanto os clientes, implantando ações de prevenção ao coronavírus e seguindo as orientações dos órgãos de saúde mundial, nacional e local.
Para os clientes que possuem o medidor dentro do imóvel ou algum impedimento de acesso, o faturamento será feito pela média dos últimos 12 meses, conforme previsto na resolução 878 da Aneel sobre orientações para o período de pandemia.
A Equatorial esclarece ainda que o ideal é que a medição seja externa, já que o equipamento pertence à distribuidora e que ela precisa ter livre acesso ao aparelho. Entretanto, os clientes que tiverem o faturamento por média neste período não serão prejudicados. Após o período de isolamento social, o serviço será retomado plenamente, será feito ajuste na fatura posterior com base na leitura atual (o que estiver marcando no medidor) e o registro do histórico de consumo do sistema.
A distribuidora solicita que as administradoras de condomínio e síndicos não impeçam a entrada dos leituristas, já que o acesso deles é restrito ao quadro de medição, pois não há necessidade de contato com os moradores. Além disso, os colaboradores da companhia têm seguido orientações dos órgãos de saúde para executar o serviço de maneira segura.
Em caso de dúvida, os clientes devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800 082 0196. A ligação é gratuita e pode ser originada de celular.
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