OFÍCIO ENCAMINHADO

Governador pede a Ministério da Economia medidas tributárias em apoio ao setor sucroenergético

Por Redação com Assessoria 14/07/2020 - 13:25
A- A+
Márcio Ferreira
Governador Renan Filho propõe isenção e retorno à Tarifa Externa Comum do Mercosul para o etanol nacional
Governador Renan Filho propõe isenção e retorno à Tarifa Externa Comum do Mercosul para o etanol nacional

O governador Renan Filho (MDB), em defesa do setor sucroenergético, encaminhou um ofício endereçado ao ministro da Economia Paulo Guedes sugerindo a proteção da indústria do etanol no Brasil. Caso as medidas forem adotadas, podem ter impacto positivo no funcionamento das usinas em Alagoas.

Na documento, Renan Filho enumerou algumas situações no cenário internacional que tiveram consequências ruins para o setor, como o excedente de etanol no mercado americano, que agravou a redução dos presos internacional do petróleo. 

Além da queda no consumo de combustível, causada pela diminuição da circulação de pessoas por conta do isolamento social, a crise do petróleo fez despencarem os preços internacionais da gasolina, puxando para baixo também o valor do etanol. 

Segundo Renan Filho, o governo federal deve adotar medidas protecionistas para a indústria sucroenergética e sugeriu que o Ministério da Economia atue junto à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para aprovação do retorno da tarifa externa comum do Mercosul, que estabelece alíquota de 20% para o produto e sem contas isentas de tarifas.

Outra medida proposta pelo governador seria isenção tributária do etanol doméstico. Atualmente o etanol importado tem privilégios, o que decorreria da restrição do aproveitamento de crédito pelo distribuidor que realizar a importação de etanol.

“Essas medidas são consideradas da maior relevância para o setor sucroenergético brasileiro, consequentemente para os Estados do Nordeste, uma vez que permitirá maior competitividade desse mercado e o desenvolvimento do setor e da região”, concluiu Filho.


Encontrou algum erro? Entre em contato