'MPC não fala pelo TC', comunica Assembleia sobre investigação de auxílios

O Poder Legislativo de Alagoas comunicou nesta terça-feira, 11, que não recebeu nenhum pedido da Controladoria Geral da União (CGU) sobre informações referentes a folha de pagamentos para detectar servidores que teriam recebido o auxílio emergencial estabelecido pelo governo federal devido a pandemia do novo coronavírus.

A resposta da casa acontece após o Ministério Público de Contas (MPC) divulgar, na manhã de hoje que a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça de Alagoas não enviaram informações solicitadas para a realização de cruzamento de dados.

A Assembleia informou ainda que "o MP/TC não tem legitimidade para falar, em nome do Tribunal de Contas, com os demais Poderes. Procuradoria de Contas é circunscrita à atividade interna daquela Corte, que, por sua vez, é Órgão Auxiliar do Legislativo".

Em relação aos pagamentos de auxílios, a Casa informou que a Mesa Diretora está atuante e os servidores detectados pedindo o benefício foram sumariamente exonerados.

"Os servidores que eventualmente lograram êxito em receber o auxílio, além de exonerados, tiveram valores retidos e imediatamente depositados em favor da União, através de guia de recolhimento próprio. A Mesa destaca o fato de prezar pela transparência", informou.

Todas as informações, segundo a ALE, estão à disposição da CGU e serão a ela disponibilizadas, assim que solicitadas. Sobre transparência, destaca, por fim, que o quadro de servidores da Casa é de conhecimento público, pois a lista completa encontra-se há tempo disponibilizada no site oficial do Parlamento alagoano.

Tribunal de Justiça afirma que enviou documentos

Também sobre o não envio de informações, a Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) informou que, no dia 6 de julho, às 11h03, respondeu ao pedido formulado pela Procuradoria-Geral do MPC com as informações apresentadas pela Diretoria-Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP/TJAL).

"Os documentos com a folha de pagamento dos servidores foram enviados nos moldes da solicitação: com arquivos em PDF e em Excel e para o seguinte correio eletrônico: [email protected]", alegou em nota.

Publicidade