O Ministério Público do Estado (MPE) decidiu apurar a situação do Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos, ante a indisponibilidade de instalação de tornozeleira eletrônica em razão da falta de capacidade contratual da Empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda.
Ainda conforme Diário Oficial do órgão fiscalizador, publicado hoje, 18, o número de tornozeleiras alcançou a capacidade máxima em instalações, o que pode acarretar na instauração de inquérito civil ou na propositura de ação civil pública, caso o fato constitua ilícito civil.
"Na hipótese de não ser constatada nenhuma irregularidade, o feito poderá ser arquivado", explicou o promotor de justiça Sidrack José Do Nascimento.
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