TRABALHO
Equatorial reintegra funcionários temendo prisão de diretores
Trabalhadores foram demitidos sem justa causa e direito de defesa
A diretoria da Equatorial Energia, sob pena de ser presa por descumprimento de decisão judicial, teve que reintegrar funcionários demitidos sem justa causa. A determinação foi expedida pela juíza do Trabalho Verônica Guedes, no último dia 15.
Segundo Kleber Santos, advogado de quatro trabalhadores, três voltaram aos cargos e um desistiu da ação. Conforme decidido pela magistrada, a Equatorial teve que reintegrar os funcionários na mesma função, com igual salário e vantagens, enquanto o processo tramitar no Judiciário. A reintegração era para ter acontecido no dia 17 e seu descumprimento também acumula multa diária de R$ 5 mil.
Santos explicou que os trabalhadores foram demitidos em 2019 de forma arbitrária.
“Desde a época da Eletrobras havia uma norma interna da empresa que tratava das demissões sem justa causa. Para um empregado da Eletrobras ser demitido sem motivo, a direção tinha que mandar o nome dele para uma comissão formada por participantes da empresa e um sindicalista. Essa comissão tinha 48 horas para emitir um parecer. Nesse tempo, o empregador também possuía o direito de se manifestar. No final era redigido um relatório sobre a aceitação ou não da demissão do trabalhador”, explicou.
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