TC de Alagoas é reprovado nos critérios ligados ao trabalho de sua funcionalidade

Pesquisa realizada pela Transparência Brasil em todos os 32 Tribunais de Contas (TCs) no país mostra o quanto é preocupante o desempenho ineficiente dessas instituições no combate e prevenção à corrupção na administração pública. Tomando para estudo a contratação de fornecedores para alimentação escolar, o trabalho revelou que a transparência e a qualidade dos dados disponíveis nos Tribunais evidenciam a urgente necessidade de melhoria na gestão de informações sobre contratos. Alagoas aparece no levantamento como uma das mais deficientes cortes de Contas nos quesitos pesquisados.

Os contratos de alimentação escolar representam um conjunto importante dos contratos feitos pelos estados e municípios. A oferta de alimentação para os estudantes da rede pública de ensino é uma política pública que movimenta bilhões de reais e é frequentemente alvo de acusações de fraudes e corrupção.

Neste contexto descentralizado, portanto, o papel dos tribunais de Contas em promover transparência e o controle social é fundamental. No entanto, “apesar desse alto potencial de contribuição ao controle social e da obrigatoriedade de transparência, os resultados da busca pelas informações mostram que os TCs são opacos”, conclui a pesquisa. Em um universo de 32 TCs subnacionais (26 TCs de estados, 3 de municípios, 2 de capitais e um do Distrito Federal), foram encontrados obstáculos variados para obtenção dos dados de contratações públicas.

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