Laudos sem assinaturas de peritos obrigam moradores a fechar acordo com a Braskem

A falta de assinatura de um responsável técnico pelas avaliações realizadas pela Braskem em imóveis avaliados como de risco e que posteriormente servirão para garantir uma indenização, ou “compensação financeira”, como a empresa prefere chamar, deixa os moradores presos à petroquímica, já que o documento não possui validade fora do âmbito jurídico da causadora do desastre ambiental que está fazendo os bairros de Maceió afundarem.

A denúncia foi realizada pela Associação de Empreendedores no Pinheiro e confirmada pelo EXTRA. De acordo com os empreendedores, mesmo dois anos após a empresa ser obrigada a apresentar os laudos de avaliação dos imóveis atingidos, a petroquímica está fazendo isso sem a assinatura de um perito responsável, isentando-se de culpa por avaliações errôneas.

“A Braskem está fazendo a avaliação sem ter nenhuma qualificação para isso. Pelo conhecimento do sindicato nenhum corretor foi contratado pela empresa para realizar essas avaliações que são feitas por três profissionais: pelo arquiteto, engenheiro e pelo corretor de imóveis que juntos conseguem emitir um laudo técnico e mercadológico do real valor do imóvel”, afirma o presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Alagoas (Sindimóveis-AL) e perito em avaliações Vicente Lopes.

Ainda de acordo com o perito, por não ter a assinatura de nenhum responsável nas documentações, os laudos, que comumente são utilizados para compras, vendas, processos judiciais e financiamentos, os moradores são obrigados a negociar apenas com a Braskem, único local onde os documentos são válidos, impossibilitando o morador que não tem condições de contratar perícia por contra própria a praticamente ser obrigado a aceitar as propostas feitas pela mesma.

“A Braskem chega e diz que o imóvel está condena[1]do e é avaliado em tanto por conta de um laudo que fizeram. O morador que não tem como contratar um perito para realizar um laudo por contra própria e contrapor o da empresa é obrigado a negociar apenas com eles porque são laudos feitos pela própria empresa. Eu mesmo fiz laudos de imóveis avaliados em R$ 300 mil onde a Braskem colocou valor de apenas R$ 185 mil”, revela Lopes.

Apesar de o documento informar que a metodologia utilizada pela Braskem para a elaboração de propostas considera a adoção de um procedimento eficiente, célere e justo, tendo como base orientações técnicas a fim de conferir credibilidade à avaliação desenvolvida considerando as referências das normas brasileiras, um dos laudos ao qual o EXTRA teve acesso mostra que, de fato, apesar de ter todas as descrições do imóvel avaliado, não existe nenhuma identificação do responsável por realizar descrição, inexistindo também qualquer assinatura de responsabilidade pelas informações presentes no documento.

Publicidade

Continua após a publicidade

Leia a matéria na íntegra no Jornal Extra! Nas bancas.