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Ex-procurador da Lava-Jato, Dallagnol é condenado a pagar R$ 40 mil a Renan
No processo, o senador afirmou que o ex-procurador da Lava Jato utilizou as redes sociais para atacá-lo e tentar interferir nas eleições no Senado
A Justiça de Alagoas determinou nesta quinta-feira, 7, que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague R$ 40 mil ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) por danos morais.
No processo, o senador afirmou que o ex-procurador da Lava-Jato utilizou as redes sociais para atacá-lo e tentar interferir nas eleições no Senado. Ainda segundo Renan, Dallagnol é um "Militante político e buscando descredibilização de sua imagem”, diz o texto.
Para Renan, “a militância pessoal do réu teria surtido os efeitos pretendidos”. A ação destaca ainda que, após o senador ter retirado a sua candidatura ao cargo, Dallagnol comemorou o fato nas redes sociais “quase como uma vitória pessoal”.
relacionadas_esquerdaA ação foi ajuizada após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entender, em setembro de 2020, que Deltan violou o dever funcional de guardar o decoro ao fazer publicações no Twitter com relação à eleição da presidência do Senado em 2019.
Na decisão, o juiz argumentou que é possível ver através das redes sociais do procurador que ele tinha a intenção de ferir a honra de Renan Calheiros e que pretendia atrapalhar a eleição dele à Presidência do Senado.
"Conforme se pode verificar pelas provas documentais colacionadas aos autos, as publicações realizadas nas redes sociais desde 2018 apresentam caráter pessoal, atingindo o autor em sua honra objetiva, no que diz respeito à sua reputação perante terceiros, notadamente seus eleitores", diz a decisão do do juiz Ivan Vasconcelos Brito Junior, da 1ª Vara Cível da Capital.
Além disso, segundo o magistrado, as publicações tinham por objetivo "obstacularizar a eleição do autor à presidência do Senado Federal. Tudo isso converge para a reparação do dano moral pleiteado".
Segundo o juiz, “está claro o forte abalo de ordem moral suportado pelo autor”, já que as palavras ditas pelo réu foram “ofensivas, imputando a prática de fatos criminosos em período eleitoral".
O entendimento do juiz Ivan Vasconcelos é semelhante ao do relator do procedimento no CNMP, conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr, que afirmou que o ex-chefe da Lava-Jato em Curitiba interferiu no pleito e ainda mobilizou a opinião pública contra Calheiros.
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