Reintegração de posse atinge terras de igreja

Os foreiros da Paróquia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, localizada na zona rural de Coruripe, entraram na Justiça alegando que a área onde se localiza a instituição religiosa não faz parte da Massa Falida da Laginha. Na edição da semana passada, o EXTRA noticiou que fornecedores da Cooperativa Pindorama e a Usina Coruripe foram expulsos da Fazenda São José, da Usina Guaxuma, sob ordem judicial, ambos acusados de explorarem as terras do Grupo João Lyra de forma ilegal.

Ocorre que os responsáveis pela paróquia Genival de Lima Feitosa, Clóvis de Araújo Lessa e José Igor dos Santos Oliveira informaram que a ação de reintegração também atingiu equivocadamente o assentamento de trabalhadores rurais que está nas terras da igreja, na propriedade rural denominada Fazenda Santa Maria.

Segundo os representantes, mais de 120 famílias dependem do assentamento, que produz batata, macaxeira, feijão, mandioca entre outros. Junto à Pastoral da Terra, clamam ao Judiciário para que a área que se encontra a igreja seja respeitada, uma vez que o prédio estaria dentro dos meios legais.

O advogado da igreja Saulo Brito encaminhou esclarecimentos para a 29ª Vara Cível da Capital - Conflitos Agrários. Em documento ao qual o EXTRA teve acesso, afirmou que a Paróquia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição é proprietária de uma gleba de área no município de Coruripe, matriculada com número 0739, devidamente registrada no cartório imobiliário da cidade, sendo proprietária desde 22 de maio de 1834, e cadastrada como entidade filantrópica.

Na época, a Igreja era protegida pela ‘enfiteuse’, direito real em contrato perpétuo, alienável e transmissível para os herdeiros, pelo qual o proprietário atribui a um outro o domínio útil de imóvel, contra o pagamento de uma pensão anual certa e invariável. Hoje, de acordo com Código Civil, seria equivalente a taxa de ocupação. Conforme o advogado, nas escrituras apresentadas pela Massa Falida encontram-se descritos os limites estabelecidos e referências, o que não garante o conhecimento de área de propriedade da Paróquia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição de Coruripe.

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