OAB aciona CNJ para retomada do atendimento presencial no TJ de Alagoas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou um ofício no Conselho Nacional de Justiça requerendo o retorno das atividades presenciais no Tribunal de Justiça de Alagoas.

O ofício encaminhado na última terça-feira, 19, também solicita o retorno do atendimento presencial nos tribunais do Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pará, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Bahia, Piauí, Goiás, Rondônia, Mato Grosso e do Sergipe.

O texto, assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, usa como justificativa o fato dos índices de contágio e mortes provocados pela Covid-19 estarem caindo no país com o avanço da vacinação.

O documento cita dados do Ministério da Saúde que apontam que 45,25% da população brasileira já tomou as duas doses da vacina e 69,68% estão imunizados com a primeira dose.

"É certo que os Tribunais brasileiros promoveram adaptações em seus funcionamentos, propiciando a realização dos atos processuais pela via remota, inclusive audiências e sessões de julgamento, entretanto a Justiça é um serviço público e como tal deve ser plenamente acessível", diz trecho do documento.

No ofício, a OAB defende a audiência e as sessões de julgamento presenciais, que "ainda se mostram superiores, na maioria das ocasiões, àquelas realizadas em ambiente telepresencial".

A entidade argumenta que, apesar dos esforços do Judiciário o atendimento remoto não foi capaz de evitar o distanciamento e as dificuldades de contato entre advogados e magistrados e entre advogados e servidores.

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