Operação Invoice

MPAL denuncia mais cinco pessoas por esquema de fraude fiscal de R$ 43,7 mi

Investigados são acusados de organização criminosa e lavagem de dinheiro
Assessoria
Operação Invoice: MPAL denuncia mais cinco pessoas por formação de Orcrim e Lavagem de Bens em esquema de fraude ao ICMS-importação
Operação Invoice: MPAL denuncia mais cinco pessoas por formação de Orcrim e Lavagem de Bens em esquema de fraude ao ICMS-importação

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) apresentou, nesta terça-feira, 3, uma nova denúncia criminal contra cinco pessoas investigadas na Operação Invoice, que apura um esquema de fraude fiscal envolvendo empresas de importação e exportação. A denúncia foi encaminhada à 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), os cinco denunciados integram o chamado Núcleo II da organização investigada e são acusados de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

De acordo com o MPAL, os investigados atuavam como operadores financeiros e emprestavam seus nomes para empresas de importação e exportação, conhecidas como tradings, e holdings vinculadas ao esquema. Eles também seriam responsáveis pela movimentação de recursos por meio de contas bancárias intermediárias, saques em dinheiro e transferências entre empresas localizadas em Alagoas, Santa Catarina, Minas Gerais e Espírito Santo.

A investigação aponta que o grupo teria utilizado irregularmente benefícios do regime especial de tributação do ICMS sobre importações. O débito inscrito na dívida ativa de Alagoas ultrapassa R$ 43,7 milhões.

Esta é a segunda denúncia apresentada no âmbito da Operação Invoice. Em abril de 2026, a Justiça recebeu integralmente a primeira acusação, direcionada ao Núcleo I, composto pelos supostos líderes da organização, integrantes da área contábil e outros envolvidos no esquema.

Na nova denúncia, o Ministério Público sustenta que as penas médias de reclusão, somadas, chegam a aproximadamente 108 anos, podendo ultrapassar 172 anos caso sejam aplicadas as penas máximas. Individualmente, as penas médias calculadas pelo órgão variam de 15 a 21 anos.

Além das condenações, o MPAL solicita o ressarcimento mínimo de R$ 43,7 milhões aos cofres públicos, a manutenção e ampliação do bloqueio de bens, valores, imóveis e veículos dos denunciados e das empresas envolvidas, além da perda de patrimônio relacionado aos supostos crimes. O órgão também pede a suspensão do exercício profissional de um dos denunciados, que atua como contador.

A Operação Invoice permanece em andamento, e o Ministério Público informou que novas medidas poderão ser adotadas no decorrer das investigações. A apresentação da denúncia não representa condenação, e as acusações ainda dependem de análise judicial.


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