Estado vai distribuir absorventes íntimos para estudantes da rede pública

Depois do veto do presidente Bolsonaro ao projeto que previa a gratuidade na distribuição de absorventes íntimos para mulheres pobres e vulneráveis, o poder público despertou para o fato de que o produto faz parte do consumo essencial e básico com a saúde de mulheres. Nesta terça-feira (26) o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a isenção do ICMS para venda destinada a órgãos públicos, o que viabilizará a distribuição do produto em iniciativas públicas destinadas a pessoas de baixa renda.

Em Alagoas, pelo menos 22 mil meninas e jovens da rede pública de ensino serão beneficiadas com o recebimento de um kit mensal, segundo anunciou o secretário de Estado da Educação, Rafael Brito. Ele explica que o estado defendeu, no Confaz, a isenção do tributo nessas operações comerciais realizadas pela administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal suas fundações públicas. A proposta foi aprovada e o convênio publicado na edição do Diário Oficial da União da sexta-feira (22).

A medida elaborada pela Secretaria da Fazenda do Ceará, com ajustes feitos por Alagoas e finalizada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.

O custo dos absorventes está ligado à evasão escolar de meninas que não têm condições de comprar o produto e acabam não indo à escola durante o período menstrual, comentou o secretário da Fazenda, George Santoro, que participou da reunião do Confaz. “A partir desse Convênio, Alagoas vai conseguir comprar por um valor menor os absorventes íntimos para o Estado distribuir de forma gratuita e mensal para estudantes da rede estadual”, assegurou.