Fim do Bolsa Família afeta 415 mil pessoas em Alagoas

Outubro foi o último mês em que os beneficiários puderam sacar o Bolsa Família. Somente em Alagoas, mais de 415 mil pessoas recebiam o benefício. Com a revogação do programa, o Auxilio Brasil, criado pelo Governo Federal, será o responsável pela transferência de renda a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Informações mais recentes do Ministério da Cidadania revelam que o Bolsa Família, que teve início há 18 anos, atingiu mais de 14,5 milhões de famílias em todo o país, tirando muitas da linha de pobreza e extrema pobreza. 

Com o fim do programa, o Governo Federal implantou um substituto, ao qual deu nome de Auxílio Brasil. De acordo com o ministério, o novo programa pretende ampliar a rede de proteção social no país e visa atender famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social.

A previsão é que o benefício comece a ser pago já no dia 17 de novembro, no entanto, há ainda muitas incertezas em torno do funcionamento do Auxílio Brasil.

A cientista política Luciana Santana defende que não houve substituição do programa, mas sim o fim de uma política pública. “Então, a primeira coisa é que o Bolsa Família acabou, não é uma mudança de nome apenas, é o fim de uma política pública muito bem estruturada, com objetivos claros e com critérios muito definidos que já estava consolidado por mais de 18 anos”, explica.

A economista alerta para o fato de que o Auxílio Brasil tem um tempo de duração. "A gente sabe que até dezembro de 2022 o Auxílio Brasil vai estar em vigor, mas não é uma política de longa duração, como Bolsa Família se tornou. É um novo programa e não existe certeza a respeito dele em 2023”, completa.

O benefício médio do Auxílio Brasil será de R$217,18, o que representa um aumento de 17,84 % com relação à média do era pago pelo Bolsa Família. Neste primeiro momento, cerca de 14,6 milhões de famílias serão beneficiadas com o novo programa, de acordo com o governo. Além disso, a expectativa para o mês de dezembro é que esse número chegue a 17 milhões de famílias beneficiadas.

Ainda conforme informações do Governo Federal, as famílias que já eram inscritas no antigo benefício irão receber a primeira parcela do Auxílio Brasil já em novembro, sem precisar fazer nenhum tipo de novo cadastro. É importante lembrar que o calendário seguirá o mesmo sistema de pagamento do Bolsa Família.

Entre as regras estabelecidas no decreto, está a definição dos valores que serão pagos aos beneficiários e os critérios exigidos para o recebimento. Ou seja, além de fazer parte da linha de extrema pobreza ou de pobreza, será necessário cumprir outros requisitos.

A Medida Provisória que criou o Auxílio Brasil, publicada no dia 10 de agosto de 2021, determinou que, após o prazo de noventa dias da sua publicação, o programa Bolsa Família seria revogado. No entanto, a mesma MP ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores até o dia 8 de dezembro, para poder vigorar de forma definitiva. Caso seja rejeitada, o programa deixa de existir e o Bolsa Família será restaurado.