MPF recomenda instalação de placas sobre balneabilidade em praias de Maceió

O Ministério Público Federal (MPF) expediu nesta sexta-feira, 17, recomendação à prefeitura do município de Maceió para que instale, no prazo de cinco dias, placas informativas nas praias da capital, de modo a publicizar efetiva e periodicamente as informações sobre as condições de balneabilidade e eventuais riscos para a saúde humana.

De acordo com o órgão fiscalizador, as informações devem ser baseadas nos relatórios produzidos pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA) e divulgados em seu site oficial.

A Recomendação assinada pelo procurador da República Lucas Horta, foi no âmbito de procedimento administrativo instaurado para acompanhar as medidas a serem adotadas pelo município de Maceió, pela BRK Ambiental e pelo IMA.

O procedimento administrativo tem como objetivo apurar quais pedidas estão sento tomadas para o impedimento do lançamento irregular de efluentes sanitários/empresariais não tratados no mar territorial de Maceió.

Entre as razões para a expedição dessa recomendação, o MPF aponta reiterada e sistemática ocorrência de despejo de efluentes de esgotamento sanitário não tratado nas praias da orla urbana de Maceió.

Lucas Horta destaca ainda que, “segundo o atual relatório de balneabilidade elaborado pelo IMA (10/12/2021) e disponibilizado em seu site, diversas praias do município de Maceió encontram-se impróprias para recreação e contato primário (impróprias para banho)”.

Para o procurador da República, a não divulgação da informação sobre balneabilidade pela administração municipal é “omissão que afronta o princípio da prevenção e compromete a saúde pública, situação potencialmente agravada em virtude do período de festas de final de ano, quando a cidade recebe milhares de turistas”.

Por meio de nota, a Prefeitura de Maceió informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas ressalta que os estudos de balneabilidade nas praias são realizados pelo Instituto do Meio Ambiente. "A Prefeitura é responsável pelas fiscalizações das ligações clandestinas nas galerias de águas pluviais".