MPF recomenda que ICMBio se abstenha de autorizar festas em ambiente recifal

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação nesta quarta-feira, 29, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para que se abstenha de autorizar ou aprovar eventos com finalidades meramente recreativas na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC), no litoral norte de Alagoas.

Além do ICMBio, o MPF também recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e aos municípios de Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras, no intuito de evitar quaisquer danos à Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC) no litoral norte de Alagoas.relacionadas_esquerda

A recomendação acontece após o órgão fiscalizador tomar conhecimento sobre um evento realizado no último dia 27, em ambiente protegido no mar da região de Passo de Camaragibe e que gerou revolta entre ambientalistas.

Durante a manhã de ontem, o Instituto BiomaBrasil publicou vídeos em suas redes sociais onde é possível observar um grupo de turistas e nativos - acima da capacidade estipulada para preservação daquele ambiente - cantando, bebendo e circulando na área.

A Recomendação nº 20 foi assinada pela procuradora da República Roberta Bomfim e deve servir de orientação para que os municípios não aprovem eventos com finalidades meramente recreativas na região, em observância ao Plano de Manejo da APA Costa dos Corais.

O MPF requer ainda que as prefeituras dêem ciência, no prazo máximo de 24 horas, às pousadas, associações de transporte aquático ou de jangadeiros e organizadores de eventos das suas respectivas regiões acerca da proibição de festividades no ambiente recifal.

Órgãos ambientais

O documento também foi expedido ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que intensifiquem a fiscalização e o monitoramento naqueles municípios. O objetivo é assegurar a observância do Plano de Manejo durante as festividades de final de ano, por ser um período de intensa movimentação na região e de promoção de eventos.

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