Porto de Pedras reforça proibição de festas em áreas de conservação após recomendação do MPF

Foi enviado na quarta-feira, 29, pela Prefeitura de Porto de Pedras um ofício reforçando a proibição de realizações de eventos recreativos nas piscinas naturais ou lugares em regiões de corais e de preservação do peixe-boi marinho.

A medida foi tomada após repercussão negativa de uma festa ilegal realizada na Praia do Marceneiro, em Passo de Camaragibe, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, que também faz parte do município.

Durante a manhã de terça-feira, 28, o Instituto BiomaBrasil publicou vídeos em suas redes sociais onde é possível observar um grupo de turistas e nativos - acima da capacidade estipulada para preservação daquele ambiente - cantando, bebendo e circulando na área.

O ofício foi expedido pela prefeitura na quarta-feira (29) e relembra aos envolvidos no trade turístico que o Município possui leis que regulamentam o transporte aquaviário e o uso das piscinas naturais, ao menos desde 2018. Essas regras determinam o que pode ser feito comercialmente nas zonas de visitação.

A Prefeitura salientou ainda que todas as ações empreendidas são do conhecimento dos órgãos fiscalizadores estaduais e federais, não tendo esta prefeitura autorizado, até a presente data, nenhum evento em desacordo ao que estabelecem as referidas Instituições.

"Também reforçam que a prefeitura de Porto de Pedras vem trabalhando para disciplinar todas as demais ações de caráter turístico, entendendo, também, a necessidade de uma definição clara da territorialidade da referida ROTA, composta por três cidades com características próprias e não apenas uma única área conhecida por ações de marketing chamada de Milagres", conclui o documento.

Além da Prefeitura de Porto de Pedras, o Ministério Público Federal (MPF) também expediu recomendação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para que se abstenha de autorizar ou aprovar eventos com finalidades meramente recreativas na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC), no litoral norte de Alagoas.

O MPF também recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e aos municípios de Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras, no intuito de evitar quaisquer danos à Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC) no litoral norte de Alagoas.

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