Piscinas naturais perdem regras de proteção para exploração comercial

A Prefeitura de Maragogi revogou os decretos, em vigor desde 2019, que criaram a Unidade de Conservação da Área Relevante Interesse Ecológico (ARIE) da Barretinha, uma  área de piscina natural que fica na Praia de Barra Grande. Com a revogação, a visitação turística e exploração comercial das piscinas, regulamentada por duas portarias, estão liberadas e sem regras, pelo menos neste primeiro momento.

As Portarias nº 15 e 17/2019 preservaram o ambiente da piscina natural, limitando o número de visitantes e embarcações que exploravam a área. Na ocasião, a prefeitura estabelecia um número de alvarás para o transporte aquaviário comercial às piscinas naturais de Barretinha, um santuário ecológico para inúmeras espécies, inclusive corais.

Apenas 34 embarcações por dia poderiam visitar a Barretinha com um número máximo de 240 pessoas, de acordo com a lei. Além disso, apenas duas operadoras de mergulho operavam no local. O controle do uso da piscina natural era uma maneira de preservar o meio ambiente.

A revogação dos decretos foi publicada pela prefeitura nesta quinta-feira, 31, no Diário Oficial, sem muitos detalhes. O texto diz que a medida considerou o Plano de Manejo da APA Costa dos Corais onde o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade passa a responder pela Barretinha.

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