MP pede esclarecimentos à PGR sobre cobrança de taxa de bombeiro

O Ministério Público Estadual (MPE/AL) quer uma posição da Procuradoria Geral da República (PGR) acerca da cobrança da taxa de bombeiro pelo governo do Estado de Alagoas. A polêmica se arrasta há alguns anos, a ponto de uma contribuinte de Maceió ingressar em 2019 com uma reclamação na Ouvidoria do MP. 

De lá para cá, o embate tem tomado força e o Corpo de Bombeiros não se mostra interessado em divulgar valores arrecadados e no que foram utilizados pelo menos nos últimos três anos. A provocação tomou força a ponto de em 2020 o MP indagar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a cobrança e a alegação da reclamante de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria considerado inconstitucional a cobrança.

A resposta demorou a vir e só foi dada no final do ano passado com a afirmação de não haver qualquer inconstitucionalidade, razão pela qual o MP agora decidiu ouvir a PGR. O site do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas estampa na capa o aviso de que “esse ano a taxa é 100% digital. “Clique aqui e pague sua taxa em dia”. Em outro apelo diz que “emita aqui sua Taxa de Bombeiros e fique em dia com seus débitos”. Mas não se prolonga em apresentar ações desenvolvidas com a arrecadação ou algo semelhante.

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