CNJ estabelece novo prazo para desembargador e juiz elaborarem defesa

Continua a investigação da suposta troca de favores ilícita entre o corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Fábio José Bittencourt, e o juiz Bruno Araújo Massoud. Ambos são suspeitos de utilizarem seus cargos no Judiciário de forma arbitrária para forçar a Yamaha Motor do Brasil Ltda a indenizar o corregedor-geral. Bittencourt processou a empresa alegando que comprou o veículo aquático com defeito. No entanto, a realidade seria outra. O jet ski teria pifado após anos de uso sem receber qualquer manutenção recomendada pelo fabricante.

Ocorre que Bittencourt teria aproveitado a troca momentânea de juízes da 12ª Vara Cível de Maceió, onde tramita o processo, para conseguir uma sentença favorável. Isso porque o titular da Vara, o juiz Gustavo Souza Lima, já teria se negado a atender à pretensão do corregedor-geral. Porém, durante uma licença devido a problemas de saúde, o substituto Bruno Araújo Massoud teria cedido aos caprichos do superior. O caso foi parar nas mãos da corregedora Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que desde então tem intimado magistrados de Alagoas para prestar esclarecimentos.

No dia 26 de maio, Maria Thereza notificou o desembargador Fábio José Bittencourt e o magistrado Bruno Araújo Massoud para que, no prazo de 15 dias, mais uma vez, se manifestassem no Processo Administrativo Disciplinar. A corregedora também já colheu depoimentos dos desembargadores Elisabeth Carvalho do Nascimento e Fernando Tourinho de Omena Souza, ex-corregedor-geral de Justiça de Alagoas, e do juiz Gustavo Souza Lima.

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